Desmistificando a Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Rural no Brasil

Aos caros amigos e leitores deste blog,

Graças a Deus estou finalizando mais um semestre, e posso dizer com certeza que o ápice desse semestre foi a disciplina de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural no Brasil. Esta é de uma disciplina opcional no currículo, mas que considero verdadeiramente obrigatória para a formação de agrônomos com uma perspectiva mais ampla do universo rural. As reflexões foram tão ricas que o tema me renderá, por enquanto, dois artigos aqui no site. O próximo, que ainda estou rascunhando, será dedicado inteiramente à reforma agrária. Mas hoje, o nosso foco será outro: vamos falar sobre o desenvolvimento rural no Brasil. Antes de mergulhar no assunto, deixo aqui um merecido reconhecimento ao professor Gabriel Medina, Doutor em Ciências Agrárias pela Universidade de Freiburg, na Alemanha, um professor excelente e totalmente imparcial, que conduziu os debates e as apresentações dos alunos muito bem; provando que um dos maiores benefícios de se estudar na UnB é ter a chance de encontrar ótimos professores.

Antes de começar, de fato, meu artigo de opinião, preciso vos contextualizar brevemente sobre o que são: Agricultura Familiar, Desenvolvimento Rural, Reforma Agrária, PRONAF, PNAE e PAA.

·                  Agricultura Familiar é definida por lei como propriedades de até quatro módulos fiscais. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal é de 5 hectares, então quatro serão 20 hectares. Além do tamanho, a gestão do estabelecimento precisa ser familiar e a maior parte da mão de obra também deve vir da própria família. Esse setor é responsável por 23% do Valor Bruto da Produção no Brasil, conforme estudo do FGV Agro, tendo como base o Censo Agropecuário de 2017.

·                  Desenvolvimento Rural não é sinônimo de Crescimento Agropecuário. Enquanto o crescimento foca nos números da produção, o desenvolvimento exige uma verdadeira mudança de mentalidade e de cultura. Ele não busca apenas alcançar maiores colheitas através de tecnologias e técnicas modernas, muito embora a assistência técnica seja um dos seus pilares principais. O verdadeiro desenvolvimento rural leva o produtor a enxergar o campo como um todo. Na prática, isso significa aliar a produtividade com a melhoria da qualidade de vida, o avanço socioeconômico e o respeito ao meio ambiente. Além disso, fundamentado no princípio da equidade, o desenvolvimento atua para distribuir melhor as políticas públicas, oferecendo o suporte necessário para aqueles produtores que não conseguem dar grandes saltos sozinhos.

·                  A Reforma Agrária é um movimento natural de levar o homem de volta ao campo, para uma propriedade sua e que ofereça condições reais de permanência e produção. É uma forma de garantir a ele o direito básico à propriedade e os meios para a sua sobrevivência. No Brasil, essa medida é almejada desde o século XIX, idealizada inicialmente pela Princesa Imperial Dona Isabel para os ex-escravizados e, posteriormente, defendida por tantos outros presidentes. Hoje, ela felizmente existe e é guiada pela Constituição (não entrarei aqui no mérito da moralidade sobre como o texto constitucional trata o assunto, pois isso será o tema do outro artigo que estou escrevendo), mas, devido a políticas enviesadas, tornou-se um estigma na sociedade.

·                  PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é a principal linha de crédito do governo federal voltada exclusivamente para o agricultor familiar. Ele oferece taxas de juros mais baixas para custeio das safras ou para investimentos em infraestrutura e maquinário na propriedade.

·                  PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é conhecido como o programa da merenda escolar, ele tem um papel fundamental para o campo: a lei obriga que no mínimo 45% dos recursos repassados pelo governo federal para a alimentação nas escolas públicas sejam utilizados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

·                  PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) é uma política pública onde o governo compra alimentos diretamente dos agricultores familiares (sem necessidade de licitação) e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar, hospitais, asilos e restaurantes populares. Ajuda a combater a fome ao mesmo tempo em que garante mercado e renda para o pequeno produtor.

Tendo esses conceitos de forma básica elucidados acima, posso discutir melhor o assunto para um real desenvolvimento rural no Brasil, começando pelo fato de que desenvolvimento rural em momento algum significa aumento produtivo no setor agropecuário. Embora o segundo possa acontecer sem o primeiro, o primeiro sempre gera o segundo.

Que o agro é o motor que faz o Brasil continuar andando a cada dia, crise após crise, governo após governo, nenhum de nós discorda. Nosso país, após a modernização, aumentou exponencialmente a sua produção, nos colocando como o celeiro do mundo, alimentando 1/8 da Terra, ou seja, cerca de 10% da população mundial. Contudo, esses benefícios não chegaram a todos de forma homogênea, e problemas surgiram no caminho.

Três dos primeiros problemas que notamos foram: primeiro, o pequeno produtor não conseguindo competir com o grande produtor, que muitas vezes recebia mais ou todos os benefícios e os pequenos nada. O segundo ponto é que as máquinas diminuíram a mão de obra. E depois, com a competição ferrenha e o prejuízo dos pequenos produtores no seu velho estilo de vida, isso fez com que as pessoas afetadas fossem empurradas para as cidades.

Vendo esse cenário, é evidente que o aumento produtivo por si só não garantiu e nem garante um desenvolvimento rural. É necessário criar mecanismos que garantam propriedades para todos aqueles que o desejam, e meios de fazê-los permanecer no campo, garantindo acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica, à comercialização e às tecnologias modernas para tentar competir. Ou, melhor ainda, a outros mercados que os grandes produtores não alcançam e que têm grande valor agregado (como, por exemplo, o das flores, no qual a agricultura familiar representa mais de 60% da produção, conforme seminário apresentado em turma), o que pode possibilitar uma melhor qualidade de vida.

A primeira das engrenagens desse sistema é justamente a posse de terras para aquelas famílias que desejam produzir, pois todo o restante seria desconexo se não houvesse uma propriedade onde trabalhar. Nesse sentido, a reforma agrária é importantíssima para alcançarmos esse objetivo. Cumpre notar que em momento algum defenderei aqui a relativização da propriedade privada ou qualquer forma de função social imposta pelo Estado; este deveria utilizar apenas meios moralmente legítimos para ampliar o acesso à terra, como ampliar a destinação de terras públicas disponíveis e a aquisição voluntária de propriedades daqueles que desejem vendê-las, tema que aprofundarei em um artigo futuro. Contudo, possuir apenas a terra também não basta. De nada adianta entregar uma propriedade a uma família se ela não dispõe das condições necessárias para produzir, investir e prosperar nela.

Uma das políticas criadas para fornecer os meios para alcançar esses objetivos é o PRONAF. O programa surgiu justamente para ajudar os pequenos produtores naquilo que estes têm mais dificuldade, que é ter acesso a crédito. E não apenas isso, mas conseguir pagar sem as influências do sistema usurário no qual estamos imersos, ou seja, com empréstimos de juros baixíssimos ou quase nulos. Pois, por mais dedicado e trabalhador que o produtor seja, sem capital inicial, e às vezes até constante, não é possível investir em infraestrutura, tecnologias e eventuais inovações para colocar o seu produto no mercado.

O PRONAF é importantíssimo para a redução da desigualdade social no campo. Entretanto, só esse programa não é suficiente, pois para que tudo isso funcione é necessária uma máquina rodando com todas as engrenagens. A engrenagem que segue a terra e o crédito é o acesso ao mercado, pois outra dificuldade dos pequenos produtores é sair e comercializar seus produtos competindo duramente. E é aí que entram o PNAE e o PAA.

O PNAE e o PAA atuam sobre outra grande dificuldade da agricultura familiar: a comercialização da produção excedente. Esses programas procuram reduzir a dependência de intermediários e facilitar o acesso do produtor ao mercado, permitindo que uma parcela maior da renda gerada permaneça com quem efetivamente produziu os alimentos. Refiro-me aqui às burocracias produtivas e comerciais, e não às exigências fitossanitárias, que são indispensáveis para garantir a qualidade dos alimentos e a segurança dos consumidores.

Além do benefício econômico imediato, essas políticas produzem efeitos sociais relevantes. O PNAE contribui para uma alimentação escolar mais diversificada e saudável, ao mesmo tempo em que estimula a produção local. Já o PAA auxilia no combate à insegurança alimentar e fortalece a renda dos agricultores familiares. Contudo, assim como ocorre com a reforma agrária e com o crédito rural, essas iniciativas não são suficientes quando atuam isoladamente. A existência de casos de má gestão, fraudes ou falhas na execução demonstra que o sucesso dessas políticas depende de fiscalização adequada, transparência e integração com outras ações voltadas ao desenvolvimento rural.

Para os problemas administrativos e ligados à corrupção, existem o Poder Judiciário, os órgãos de controle e, em última instância, a força coercitiva do Estado. Mas é justamente aqui que entra outra engrenagem indispensável: a assistência técnica. É a hora do cientista agrícola e do engenheiro agrônomo brilharem. Somos nós que ensinamos a importância da análise de solos, do manejo adequado, da correção da fertilidade e da adoção de tecnologias capazes de aumentar a produtividade. Somos nós que elaboramos projetos, viabilizamos o acesso a máquinas e equipamentos, ajudamos cooperativas e associações e mostramos ao produtor mercados que muitas vezes ele sequer sabia que existiam. Em minha visão, essa é a nossa contribuição mestra para o desenvolvimento rural, que é transformar oportunidades em prosperidade, reduzindo desigualdades e permitindo que mais famílias construam uma vida digna no campo.

Concluindo esta disciplina, ficou claro para mim que não existe uma solução única para um problema tão complexo. Existem diversas outras engrenagens que sequer estiveram presentes nesta breve reflexão, mas que também precisam funcionar adequadamente para que haja ordem e bom funcionamento de toda a máquina. Mesmo quando a população possui acesso à terra, ao crédito, à comercialização e à assistência técnica, ainda estamos longe de resolver todos os desafios do meio rural. Ainda não conseguimos levar assistência de qualidade a todos que dela necessitam.

Também compreendi que o desenvolvimento rural não pode ser reduzido apenas a toneladas por hectare. Por trás de cada propriedade existem pessoas, famílias, dificuldades e realidades distintas. E aqui faço um parêntese: a situação do médio e do grande produtor brasileiro também não é simples. O aumento constante do custo dos fertilizantes, dos maquinários e dos demais insumos, somado à dificuldade de encontrar mão de obra qualificada, cria pressões que afetam todo o setor agropecuário. Não por acaso, o meio rural convive há anos com sérios problemas relacionados à saúde mental, um tema que muitas vezes recebe menos atenção do que deveria.

Se tivesse que apontar uma engrenagem capaz de potencializar todas as demais, eu apontaria a educação. Quanto maior for o número de profissionais qualificados nas mais diversas áreas do agronegócio, maior será a capacidade de levar conhecimento, assistência técnica e inovação ao campo. Afinal, somente nós podemos prestar esse tipo de assistência especializada. É por meio dela que o produtor aprende a utilizar melhor sua terra, investir melhor seus recursos, encontrar novos mercados e aumentar sua qualidade de vida. Talvez seja justamente aí que esteja a nossa maior contribuição para o desenvolvimento rural brasileiro.